Retificação
(Correção e Alteração de Registro)
Sobre
A Retificação de Registro tem a finalidade de corrigir dados incorretos ou incompletos no registro de nascimento, casamento ou óbito.
As retificações de registro civil podem ser realizadas pela via judicial ou administrativa, conforme o caso.
Procedimentos e Documentos para Retificação de Registro
É necessário AGENDAMENTO PRÉVIO para este serviço, bem como para análise de quaisquer documentos referentes a este serviço. (Botão no final da seção)
Devem ser apresentados documentos originais.
Retificação a partir de Sentença Judicial
Agendar o atendimento no Registro Civil para uma das partes que deve apresentar:
Documento de Identificação do requerente;
Se for representado, o procurador deverá apresentar procuração.
Apresentar:
Mandado de Retificação com “Cumpra-se” (caso necessário, quando mandado for de outra comarca),
Sentença Judicial com assinatura do Juiz (a) de Direito (física ou digital com código de validação), quando o mandado constar.
ATENÇÃO: SE FOR PJE: CONSTAR A ASSINATURA DIGITAL E O QR-CODE.
Retificação por Processo Administrativo
Nesta modalidade inicialmente deverá ser montado um processo administrativo referente a retificação.
Agendar o atendimento no Registro Civil para uma das partes que deve apresentar:
Documento de Identificação do requerente
Se for representado, o procurador deverá apresentar procuração.
Certidão antiga
Certidão recente (máximo 90 dias de expedição)
Certidão de casamento dos pais
Certidão de nascimento do pai ou da mãe (para alteração no nome dos mesmos na certidão de nascimento)
Identidade do pai ou mãe (para alteração no nome dos mesmos na certidão de nascimento)
Comprovante de Endereço
Certidão de antecedentes criminais (Ribeirão e Bh) para alteração de nome;
Certidão do TRF 1ª Região (para alteração de nome, ou dados dos pais)
Certidão de Atos Infracionais (menor)
Certidão do Cartório de Protesto
Certidão do Tribunal Regional Eleitoral
Certidão do Tribunal Regional do Trabalho
Certidão da Receita Federal
Outros documentos comprobatórios caso o oficial solicite.
Alteração do Patronímico Familiar (Alteração de sobrenomes)
Trata-se da alteração do nome dos pais no termo de registro de nascimento.
Como é feita?
Para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando em virtude de casamento ou divórcio são alterados os nomes do pai ou da mãe. Autorizado o ato menciona-se que a requerimento do interessado é feita a averbação para constar que o nome do genitor foi alterado.
Procedimentos:
Agendar o atendimento no Registro Civil, clicando no botão abaixo e selecionando a opção "Entrega de documentos para retificação (correção de registro)" para uma das partes que deve apresentar:
Documento de Identificação do requerente;
Se for representado, o procurador deverá apresentar procuração.
Certidão de nascimento recente (máximo 90 dias de expedição) do registrado
Certidão de casamento recente (máximo 90 dias de expedição) dos pais
Comprovante de Endereço com cópias
Dúvidas Frequentes
Um pouco mais sobre como solicitar este serviço
Quem pode solicitar a Retificação?
Na caso do Registro de Nascimento o próprio registrado ou um dos pais se o registrado for menor.
No casamento qualquer um dos cônjuges pode fazer a solicitação.
No óbito, a retificação pode ser solicitada por qualquer interessado.
Onde pode ser solicitada a Retificação?
Para este serviço é necessário o agendamento de horário no nosso site.
A retificação de registro deve ser solicitada no cartório em que foi realizado o registro, mediante preenchimento de requerimento específico.
Prazo para Retificação
O prazo para este serviço é de 5 dias úteis.
Escrevente Supervisor
Edna Medina
Caso tenha dúvidas
Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 627, Bairro São Pedro, Ribeirão das Neves - MG, Brasil.
Telefone: (31) 3161-4888 e (31) 98863-9485
Whatsapp (somente texto) : (31) 98860-0216
