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Regime de bens definido em escritura de união estável não tem efeitos retroativos
Para os casais que desejam estabelecer o regime da separação total na união estável, pelo entendimento da jurisprudência atual, os...
cartoriorneves
4 de abr. de 20223 min de leitura
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Cartórios de Minas Gerais registraram 21 mortes de crianças de 5 a 11 anos por Covid-19
Crianças de 6 anos foram as que mais vieram a óbito em razão do novo coronavírus. Faixa etária que teve vacinação aprovada pela Anvisa...
cartoriorneves
20 de jan. de 20222 min de leitura
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Sete mil recém-nascidos mineiros não possuem o nome do pai em certidão
Publicado por Recivil em 10 de agosto de 2021 Mesmo sendo um direito garantido em Constituição, 7.261 bebês nascidos em Minas Gerais...
cartoriorneves
12 de ago. de 20213 min de leitura
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STF e a pensão por morte à famílias simultâneas
STF conclui julgamento e não reconhece efeitos previdenciários às famílias simultâneas Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM “É...
cartoriorneves
5 de ago. de 20212 min de leitura
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Reconhecimento Socioafetivo Não Pôde ser Defeito
Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com...
cartoriorneves
29 de jul. de 20213 min de leitura
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Quais são os tipos de adoção permitidos?
Há atualmente 4.962 crianças e adolescentes no país disponíveis para adoção, informou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)....
cartoriorneves
24 de jun. de 20213 min de leitura
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Artigo – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
Por Ana Luisa Saliba A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo...
cartoriorneves
17 de jun. de 20213 min de leitura
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Melhoria na CRC-MG – Integração com os Correios
Sempre visando a melhoria na prestação de serviços aos cidadãos, mais uma vez, o RECIVIL-MG informa que realizou integração da plataforma...
cartoriorneves
10 de jun. de 20211 min de leitura
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Artigo: O dano moral por violação à LGPD
https://www.conjur.com.br/2021-mai-31/opiniao-dano-moral-violacao-lgpd#author
Patricia Helena Martins, Bruna Borghi Tomé e Bruna Valeri Tavora
3 de jun. de 20211 min de leitura
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